Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Responda: No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:


1Q412302 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE, IBADE, 2018

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O poder hierárquico é realmente originado da relação de subordinação entre órgãos e agentes da administração pública. Isso significa que existe um poder de comando dos agentes superiores e o dever de obediência dos subordinados, o que permite a organização interna da administração e a coordenação das atividades.

A alternativa b) está incorreta porque descreve o poder disciplinar de forma errada. O poder disciplinar é a prerrogativa da administração para apurar infrações e aplicar sanções aos seus servidores, não para editar atos gerais.

A alternativa c) é incorreta porque a administração pública possui poderes administrativos para exercer suas funções, inclusive em relação aos administrados, e essa relação não é de igualdade, mas sim de supremacia do interesse público.

A alternativa d) confunde o poder regulamentar com o poder disciplinar. O poder regulamentar é a competência para editar regulamentos e normas complementares para a execução das leis, enquanto a apuração de infrações e aplicação de sanções é do poder disciplinar.

A alternativa e) está incorreta porque o poder de polícia não é exclusivo das forças armadas, mas sim das autoridades administrativas em geral, e não se limita ao controle do direito de ir e vir em situações de calamidade ou estado de emergência.

Portanto, a alternativa a) está correta e corresponde ao conceito clássico do poder hierárquico na administração pública.
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