O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil: A) subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; B) subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria; C) objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria; D) objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; E) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

E) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, prat...

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1Q412304 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade.

No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

✂️ a) subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
✂️ b) subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
✂️ c) objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
✂️ d) objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
✂️ e) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.