Em relação aos bens públicos, é correto afirmar: A) A desafetação suprime a finalidade pública de um bem, eliminando algum de seus atributos, como o da disponibilidade, transformando, assim, um bem de uso comum do povo em um bem de uso especial. B) A afetação de um bem a um serviço público somente pode ser feita por meio de lei, não podendo ser feita por ato administrativo nem pelo mero uso do bem. C) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde. D) Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo os dominicais. E) A alienação de bens públicos móveis inservíveis, embora dispensada a autorização legislativa e a demonstração do interesse público a justificar o ato, está condicionada à modalidade licitatória de concorrência.

C) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

Responda: Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

1Q412338 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

✂️ a) A desafetação suprime a finalidade pública de um bem, eliminando algum de seus atributos, como o da disponibilidade, transformando, assim, um bem de uso comum do povo em um bem de uso especial.
✂️ b) A afetação de um bem a um serviço público somente pode ser feita por meio de lei, não podendo ser feita por ato administrativo nem pelo mero uso do bem.
✂️ c) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde.
✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo os dominicais.
✂️ e) A alienação de bens públicos móveis inservíveis, embora dispensada a autorização legislativa e a demonstração do interesse público a justificar o ato, está condicionada à modalidade licitatória de concorrência.