Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta. A) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente previstas na lei. B) A lei prevê hipótese de contratação direta por inexigibilidade em caso de guerra ou grave perturbação da ordem. C) A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços. D) Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário. E) É inexigível a licitação em situações em que a competição é possível, mas a sua realização pode não ser conveniente e oportuna para a administração, à luz do interesse público.

D) Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

1Q412381 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente previstas na lei.
✂️ b) A lei prevê hipótese de contratação direta por inexigibilidade em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços.
✂️ d) Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
✂️ e) É inexigível a licitação em situações em que a competição é possível, mas a sua realização pode não ser conveniente e oportuna para a administração, à luz do interesse público.