Paulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, irri...

Gabarito: d)

A situação descrita apresenta um vício de finalidade. A finalidade do ato administrativo de remoção de um servidor público deve ser o interesse público, ou seja, deve estar relacionada às necessidades do serviço e não pode ser utilizada como forma de punição. No caso apresentado, a remoção de Sebastião para uma localidade distante e de difícil acesso foi realizada com o intuito de castigá-lo, o que configura desvio de finalidade.

Dessa forma, é importante ressaltar que os atos administrativos devem sempre respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Quando um ato administrativo é praticado com desvio de finalidade, ele pode ser anulado pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.