Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras. A) Possuem personalidade jurídica de direito privado. B) São entidades integrantes da Administração Pública Direta, vinculadas aos Ministérios Federais. C) Podem ser criadas em âmbitos Estadual e Federal, exceto Municipal. D) Seus dirigentes ocupam cargo em comissão por prazo indeterminado. E) A elas é atribuído o poder de arbitragem para compor conflitos que ocorram na sua esfera de atuação.

E) A elas é atribuído o poder de arbitragem para compor conflitos que ocorram na sua esfera de atuação.

Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

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