Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ideais para o desempenho da função. Imagine, porém, que, após algumas semanas da nomeação, venha a público a informação de que a nomeação se deu com a principal finalidade de redistribuir a outro servidor processo administrativo cuja responsabilidade incumbia à época da nomeação ao servidor contemplado com a função de confiança. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de A) excesso de poder, o qual se verifica quando o agente público exorbita as suas competências, agindo de forma ilegal. B) desvio de dever funcional, o qual se verifica quando o agente público deixa de praticar ato de ofício, ou o retarda, com a finalidade exclusiva de gerar vantagem a terceiro. C) abuso de poder, o qual se verifica quando o agente público age de forma arbitrária, assumindo atribuições impróprias para as suas funções. D) desvio de finalidade, o qual se verifica quando o agente público, embora dentro de sua competência, afasta-se da finalidade prevista na lei para a prática do ato. E) exercício regular de direito, o qual independe de motivação para a sua validade, não podendo ser anulado.

D) desvio de finalidade, o qual se verifica quando o agente público, embora dentro de sua competência, afasta-se da finalidade prevista na lei para a prática do ato.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua co...

Responda: Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal s...

1Q412411 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ideais para o desempenho da função. Imagine, porém, que, após algumas semanas da nomeação, venha a público a informação de que a nomeação se deu com a principal finalidade de redistribuir a outro servidor processo administrativo cuja responsabilidade incumbia à época da nomeação ao servidor contemplado com a função de confiança.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de

✂️ a) excesso de poder, o qual se verifica quando o agente público exorbita as suas competências, agindo de forma ilegal.
✂️ b) desvio de dever funcional, o qual se verifica quando o agente público deixa de praticar ato de ofício, ou o retarda, com a finalidade exclusiva de gerar vantagem a terceiro.
✂️ c) abuso de poder, o qual se verifica quando o agente público age de forma arbitrária, assumindo atribuições impróprias para as suas funções.
✂️ d) desvio de finalidade, o qual se verifica quando o agente público, embora dentro de sua competência, afasta-se da finalidade prevista na lei para a prática do ato.
✂️ e) exercício regular de direito, o qual independe de motivação para a sua validade, não podendo ser anulado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Nesse caso, estamos diante de um desvio de finalidade. O desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica um ato dentro de sua competência legal, porém com uma finalidade diferente daquela prevista em lei para aquele ato. Ou seja, o agente público se afasta da finalidade prevista na lei para a prática do ato.

No caso apresentado, a nomeação do servidor em função de confiança, sob a justificativa de suas características pessoais ideais para o desempenho da função, mas com a real finalidade de redistribuir um processo administrativo a outro servidor, configura um desvio de finalidade. O agente público agiu dentro de sua competência, mas com uma finalidade diversa da prevista em lei para a nomeação em função de confiança.

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