Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Nesse caso, estamos diante de um desvio de finalidade. O desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica um ato dentro de sua competência legal, porém com uma finalidade diferente daquela prevista em lei para aquele ato. Ou seja, o agente público se afasta da finalidade prevista na lei para a prática do ato.
No caso apresentado, a nomeação do servidor em função de confiança, sob a justificativa de suas características pessoais ideais para o desempenho da função, mas com a real finalidade de redistribuir um processo administrativo a outro servidor, configura um desvio de finalidade. O agente público agiu dentro de sua competência, mas com uma finalidade diversa da prevista em lei para a nomeação em função de confiança.
Nesse caso, estamos diante de um desvio de finalidade. O desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica um ato dentro de sua competência legal, porém com uma finalidade diferente daquela prevista em lei para aquele ato. Ou seja, o agente público se afasta da finalidade prevista na lei para a prática do ato.
No caso apresentado, a nomeação do servidor em função de confiança, sob a justificativa de suas características pessoais ideais para o desempenho da função, mas com a real finalidade de redistribuir um processo administrativo a outro servidor, configura um desvio de finalidade. O agente público agiu dentro de sua competência, mas com uma finalidade diversa da prevista em lei para a nomeação em função de confiança.