Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigatoriamente, A) disposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste. B) prazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza de serviços contínuos do ajuste. C) previsão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações. D) previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando- se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste. E) estabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.

D) previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando- se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

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Responda: Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigatoriamente,

1Q412414 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigatoriamente,

✂️ a) disposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste.
✂️ b) prazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza de serviços contínuos do ajuste.
✂️ c) previsão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações.
✂️ d) previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando- se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.
✂️ e) estabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.