Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. Em q...
Responda: A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preench...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O princípio da supremacia do interesse público é um dos pilares da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a atuação administrativa deve sempre visar o interesse coletivo, prevalecendo sobre interesses individuais ou privados.
Esse princípio tem uma aplicação dinâmica e contextual, ou seja, seu significado não é fixo ou absoluto, mas deve ser interpretado conforme o caso concreto. Isso permite que o intérprete, seja o administrador público ou o julgador, avalie o que efetivamente corresponde ao interesse público em cada situação específica.
Portanto, a afirmação de que o princípio comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto está correta, pois o interesse público não é um conceito fechado, mas aberto à análise e ponderação conforme as circunstâncias.
Essa flexibilidade é essencial para que a Administração Pública possa agir com eficiência e justiça, respeitando os direitos individuais sem perder de vista o bem coletivo.
Esse princípio tem uma aplicação dinâmica e contextual, ou seja, seu significado não é fixo ou absoluto, mas deve ser interpretado conforme o caso concreto. Isso permite que o intérprete, seja o administrador público ou o julgador, avalie o que efetivamente corresponde ao interesse público em cada situação específica.
Portanto, a afirmação de que o princípio comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto está correta, pois o interesse público não é um conceito fechado, mas aberto à análise e ponderação conforme as circunstâncias.
Essa flexibilidade é essencial para que a Administração Pública possa agir com eficiência e justiça, respeitando os direitos individuais sem perder de vista o bem coletivo.
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