Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. Em q...

Responda: A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preench...


1Q412438 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Serviço Social PR, Instituto Quadrix, 2018

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto, de sorte a permitir a identificação do que coaduna com o interesse e do que não coaduna.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O princípio da supremacia do interesse público é um dos pilares da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a atuação administrativa deve sempre visar o interesse coletivo, prevalecendo sobre interesses individuais ou privados.

Esse princípio tem uma aplicação dinâmica e contextual, ou seja, seu significado não é fixo ou absoluto, mas deve ser interpretado conforme o caso concreto. Isso permite que o intérprete, seja o administrador público ou o julgador, avalie o que efetivamente corresponde ao interesse público em cada situação específica.

Portanto, a afirmação de que o princípio comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto está correta, pois o interesse público não é um conceito fechado, mas aberto à análise e ponderação conforme as circunstâncias.

Essa flexibilidade é essencial para que a Administração Pública possa agir com eficiência e justiça, respeitando os direitos individuais sem perder de vista o bem coletivo.
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