O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situa...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Ministério Público Estadual AL (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412458•
Direito Administrativo•
Estado•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.

Organização dos serviços internos dos ministérios.

Expedição de regulamentos para fiel execução das leis.

Elaboração dos regimentos dos tribunais de Justiça.

Apreensão de mercadorias ilegais por meio do poder de polícia.

Julgamento de irregularidades cometidas por agentes.

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Q407561•
Direito Administrativo•
Estado•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Analista Judiciário

O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são

o território, o povo e o governo.

o povo, a Constituição Federal e o território.

o território, a autonomia e a Constituição Federal.

a autonomia, o povo e o governo.

a Constituição Federal, o governo e a autonomia.

Q412397•
Direito Administrativo•
Estado•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de

Q412247•
Direito Administrativo•
Estado•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que

se deu no período que antecedeu a Revolução Francesa, século XVI, época em que a gestão pública era legalmente incondicionada.

é atribuída à corrente do jusnaturalismo segundo a qual os súditos submetiam-se à lei como resultado da vontade suprema do rei ou monarca.

adveio da consagração do sistema de dualidade de jurisdição, adotado desde o século XVIII nos países anglo-saxões.

foi estimulada por autores contratualistas que defenderam a diminuição do arbítrio estatal por meio da submissão do Poder Público à lei como resultado da vontade geral ou da divisão das funções estatais entre diferentes órgãos.

resultou da adoção de Constituições escritas prevendo o exercício moderado do poder e jurisdição una, conforme o modelo francês produto da revolução.

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