Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O dever do servidor público de cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, está previsto no artigo 116, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Isso significa que o servidor deve obedecer às ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas ordens forem claramente ilegais, caso em que ele tem o direito e o dever de não cumpri-las.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o servidor deve ser leal às instituições a que serve, mas não deve atender ao seu interesse próprio, pois o interesse público deve prevalecer.
A letra b está errada porque o servidor deve observar todas as normas legais e regulamentares, independentemente de sua opinião sobre a justiça delas, pois a legalidade é princípio fundamental da administração pública (artigo 37 da Constituição Federal).
A letra d está incorreta porque o servidor deve atender com presteza ao público e prestar informações requeridas, mas não pode fornecer informações protegidas por sigilo, sob pena de violar normas legais.
Por fim, a letra e está errada porque a representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder deve ser feita nos casos previstos em lei, não apenas quando o servidor achar necessário, para evitar abuso de poder e garantir a legalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação vigente e os princípios que regem o serviço público.
O dever do servidor público de cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, está previsto no artigo 116, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Isso significa que o servidor deve obedecer às ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas ordens forem claramente ilegais, caso em que ele tem o direito e o dever de não cumpri-las.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o servidor deve ser leal às instituições a que serve, mas não deve atender ao seu interesse próprio, pois o interesse público deve prevalecer.
A letra b está errada porque o servidor deve observar todas as normas legais e regulamentares, independentemente de sua opinião sobre a justiça delas, pois a legalidade é princípio fundamental da administração pública (artigo 37 da Constituição Federal).
A letra d está incorreta porque o servidor deve atender com presteza ao público e prestar informações requeridas, mas não pode fornecer informações protegidas por sigilo, sob pena de violar normas legais.
Por fim, a letra e está errada porque a representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder deve ser feita nos casos previstos em lei, não apenas quando o servidor achar necessário, para evitar abuso de poder e garantir a legalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação vigente e os princípios que regem o serviço público.