Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.
Questão: Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados p...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade