Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato A) não comporta convalidação, pois o vício narrado não admite tal instituto. B) comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex tunc. C) não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular. D) comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex nunc. E) comporta exclusivamente a aplicação do instituto da revogação, com efeitos ex tunc.

C) não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpr...

Responda: Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administra...

1Q412487 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato

✂️ a) não comporta convalidação, pois o vício narrado não admite tal instituto.
✂️ b) comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex tunc.
✂️ c) não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular.
✂️ d) comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex nunc.
✂️ e) comporta exclusivamente a aplicação do instituto da revogação, com efeitos ex tunc.