Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto. A) O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo. B) Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos. C) A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade. D) A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo. E) O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.

A) O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasile...

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

✂️ a) O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.
✂️ b) Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.
✂️ c) A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.
✂️ d) A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.
✂️ e) O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.