Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina ...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDATEC aplicada no concurso Assembléia Legislativa RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412492•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Procurador•
2018

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.

A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.

A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.

O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.

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Q412492•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FUNDATEC•Assembléia Legislativa RS•Procurador•2018

Q412492•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Procurador•
2018