Questões Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. A concess...
Responda: Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser r...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A concessão de autorização para porte de arma é um ato discricionário da administração, ou seja, a administração possui liberdade de escolha para decidir sobre a concessão ou não desse porte. Além disso, essa autorização é considerada precária, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento, caso o beneficiário deixe de atender aos requisitos necessários para sua manutenção, por exemplo.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a concessão de autorização para porte de arma é um ato discricionário e precário da administração, passível de revogação a qualquer momento.
A concessão de autorização para porte de arma é um ato discricionário da administração, ou seja, a administração possui liberdade de escolha para decidir sobre a concessão ou não desse porte. Além disso, essa autorização é considerada precária, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento, caso o beneficiário deixe de atender aos requisitos necessários para sua manutenção, por exemplo.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a concessão de autorização para porte de arma é um ato discricionário e precário da administração, passível de revogação a qualquer momento.
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