O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem: A) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição; B) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública; C) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica; D) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo; E) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.

B) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

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1Q412517 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:

✂️ a) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;
✂️ b) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;
✂️ c) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;
✂️ d) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;
✂️ e) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.