Rodrigo Ferreira
EQUIPE
27/10/2025 • 18:53
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. A questão fala sobre abuso de poder relacionado à nomeação de um candidato aprovado em concurso público estadual, que foi demitido anteriormente do serviço público federal.
A Lei 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa, incluindo abuso de poder. Se uma autoridade nega a nomeação de um candidato aprovado sem respaldo legal ou edital, isso configura abuso de poder, porque a nomeação deve seguir as regras do concurso e da legislação vigente.
Além disso, a demissão anterior no serviço público federal não é motivo automático para impedir a nomeação no serviço público estadual, a menos que haja previsão legal específica para isso. Negar a nomeação sem base legal configura abuso de poder.
Portanto, a afirmativa está certa.
Vamos entender o porquê. A questão fala sobre abuso de poder relacionado à nomeação de um candidato aprovado em concurso público estadual, que foi demitido anteriormente do serviço público federal.
A Lei 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa, incluindo abuso de poder. Se uma autoridade nega a nomeação de um candidato aprovado sem respaldo legal ou edital, isso configura abuso de poder, porque a nomeação deve seguir as regras do concurso e da legislação vigente.
Além disso, a demissão anterior no serviço público federal não é motivo automático para impedir a nomeação no serviço público estadual, a menos que haja previsão legal específica para isso. Negar a nomeação sem base legal configura abuso de poder.
Portanto, a afirmativa está certa.