No que tange a bens públicos, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria da Fazenda do Estado RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412531•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.

Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.

As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.

As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.

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Q397974•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

Q411950•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
IBEG•
IPREVI ES•
Procurador Previdenciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

Q28682•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO•
Auditor do Controle Interno

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2