Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que A) o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial. B) o proprietário anterior nada mais poderá fazer. C) a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular. D) o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel. E) a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.

E) a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo M...

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1Q412535 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que

✂️ a) o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.
✂️ b) o proprietário anterior nada mais poderá fazer.
✂️ c) a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.
✂️ d) o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.
✂️ e) a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.