Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O pr...
Responda: A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busca instar o administrador a agir com honestid...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O princípio da moralidade é um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública e está expressamente previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este princípio não é meramente programático, mas tem aplicação prática e direta, exigindo que os atos administrativos sejam realizados com probidade, boa-fé e dentro dos padrões éticos esperados. A violação do princípio da moralidade pode levar à invalidação de atos administrativos e à responsabilização do agente público. Portanto, o princípio da moralidade tem forte repercussão prática no ordenamento jurídico brasileiro.
O princípio da moralidade é um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública e está expressamente previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este princípio não é meramente programático, mas tem aplicação prática e direta, exigindo que os atos administrativos sejam realizados com probidade, boa-fé e dentro dos padrões éticos esperados. A violação do princípio da moralidade pode levar à invalidação de atos administrativos e à responsabilização do agente público. Portanto, o princípio da moralidade tem forte repercussão prática no ordenamento jurídico brasileiro.
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