Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessioná...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária.

Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por