Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuár...

Responda: A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Adm...


1Q412591 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Sociedades de economia mista.

A Administração Pública é dividida em Administração direta e indireta. A Administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), como ministérios, secretarias e demais órgãos que não possuem personalidade jurídica própria.

Já a Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

As sociedades de economia mista são empresas nas quais o Estado detém a maioria do capital, mas que também possuem capital privado, e são parte da Administração indireta. Portanto, a alternativa correta é a letra b.

As outras alternativas não se enquadram na Administração indireta: o Supremo Tribunal Federal (a) e os Tribunais Regionais Eleitorais (e) são órgãos do Poder Judiciário; o Ministério da Economia (c) é órgão da Administração direta; e as Assembleias Legislativas dos Estados (d) são órgãos do Poder Legislativo estadual.

Assim, a resposta correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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