Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) decreto.
A nomeação para cargos de confiança no âmbito da administração pública estadual, como o de escrivão de polícia, deve ser formalizada por meio de decreto. Isso ocorre porque cargos de confiança são considerados funções de direção, chefia ou assessoramento, e sua nomeação exige ato formal do chefe do Poder Executivo, no caso, o governador do estado.
O decreto é o instrumento legal adequado para a nomeação, pois confere publicidade e formalidade ao ato, além de estar previsto na legislação administrativa como meio para designar ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
As outras alternativas, como homologação, circular, alvará e resolução, não são instrumentos próprios para nomeação de cargos de confiança. Homologação é um ato de confirmação, circular é uma comunicação interna, alvará é uma autorização judicial ou administrativa e resolução é um ato normativo, mas não utilizado para nomeação.
Portanto, a nomeação do escrivão de polícia para cargo de confiança pelo governador deve ser feita por decreto, conforme previsto na legislação administrativa e prática dos atos do Poder Executivo estadual.
A nomeação para cargos de confiança no âmbito da administração pública estadual, como o de escrivão de polícia, deve ser formalizada por meio de decreto. Isso ocorre porque cargos de confiança são considerados funções de direção, chefia ou assessoramento, e sua nomeação exige ato formal do chefe do Poder Executivo, no caso, o governador do estado.
O decreto é o instrumento legal adequado para a nomeação, pois confere publicidade e formalidade ao ato, além de estar previsto na legislação administrativa como meio para designar ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
As outras alternativas, como homologação, circular, alvará e resolução, não são instrumentos próprios para nomeação de cargos de confiança. Homologação é um ato de confirmação, circular é uma comunicação interna, alvará é uma autorização judicial ou administrativa e resolução é um ato normativo, mas não utilizado para nomeação.
Portanto, a nomeação do escrivão de polícia para cargo de confiança pelo governador deve ser feita por decreto, conforme previsto na legislação administrativa e prática dos atos do Poder Executivo estadual.