As agências reguladoras possuem A) poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova. B) autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios. C) independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial. D) responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida. E) regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.

C) independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.

As agências reguladoras possuem

As agências reguladoras possuem

✂️ a) poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.
✂️ b) autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.
✂️ c) independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.
✂️ d) responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.
✂️ e) regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.