Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura c...

Q412607 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica

a) que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário.
b) que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias.
c) a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial.
d) que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária.
e) a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias.