A Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto, A) deverá revogá-lo, o que produzirá efeitos ex nunc. B) poderá anulá-lo ou revogá-lo, decisão de caráter discricionário da autoridade competente. C) poderá anulá-lo, implicando efeitos ex tunc. D) poderá revogá-lo, implicando efeitos ex tunc. E) deverá anulá-lo ou revogá-lo, a depender dos efeitos almejados, o primeiro ex tunc e o segundo, obrigatoriamente, ex nunc.

A) deverá revogá-lo, o que produzirá efeitos ex nunc.

A Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razõe...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.