Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador A) pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em motivo diverso daquele externado. B) não pode ser revisto, considerando que se inseriu no âmbito da discricionariedade administrativa, que não admite controle externo. C) possui vício, considerando que deveria ter sido anulada a licitação. D) deve ser impugnado judicialmente, por vício de motivação, ensejando a anulação. E) possui vício de finalidade, podendo ser revogado, determinando-se o reaproveitamento do procedimento de licitação.

A) pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em motivo diverso daquele externado.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de m...

Responda: Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação so...

1Q412617 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador

✂️ a) pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em motivo diverso daquele externado.
✂️ b) não pode ser revisto, considerando que se inseriu no âmbito da discricionariedade administrativa, que não admite controle externo.
✂️ c) possui vício, considerando que deveria ter sido anulada a licitação.
✂️ d) deve ser impugnado judicialmente, por vício de motivação, ensejando a anulação.
✂️ e) possui vício de finalidade, podendo ser revogado, determinando-se o reaproveitamento do procedimento de licitação.