Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar a atuação estatal. Entre essas entidades estão as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e consórcios públicos.
Vamos analisar as alternativas incorretas para entender melhor. A alternativa a) está errada porque a administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, e não sem personalidade jurídica.
A alternativa b) está incorreta porque a administração direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e não inclui sociedades de economia mista e empresas públicas, que pertencem à administração indireta.
A alternativa c) está incorreta porque a Procuradoria Geral do Estado é órgão da administração direta, mas não é uma entidade autárquica ou indireta; ela integra a estrutura da administração direta.
A alternativa d) está errada porque as autarquias, embora criadas por lei e vinculadas a um ente federativo, possuem autonomia administrativa e financeira, não se subordinando hierarquicamente ao ente que as instituiu.
Portanto, a alternativa e) é a correta, pois descreve adequadamente a composição da administração pública indireta conforme a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Lei nº 13.019/2014, que trata das entidades da administração pública indireta.
Vamos analisar as alternativas incorretas para entender melhor. A alternativa a) está errada porque a administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, e não sem personalidade jurídica.
A alternativa b) está incorreta porque a administração direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e não inclui sociedades de economia mista e empresas públicas, que pertencem à administração indireta.
A alternativa c) está incorreta porque a Procuradoria Geral do Estado é órgão da administração direta, mas não é uma entidade autárquica ou indireta; ela integra a estrutura da administração direta.
A alternativa d) está errada porque as autarquias, embora criadas por lei e vinculadas a um ente federativo, possuem autonomia administrativa e financeira, não se subordinando hierarquicamente ao ente que as instituiu.
Portanto, a alternativa e) é a correta, pois descreve adequadamente a composição da administração pública indireta conforme a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Lei nº 13.019/2014, que trata das entidades da administração pública indireta.