Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Nas situações de silê...

Responda: No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atr...


1Q412649 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.