Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado ...

Responda: Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.


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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Razoabilidade.

A questão trata dos princípios constitucionais implícitos na Administração Pública. Os princípios explícitos estão previstos diretamente no texto constitucional, como moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, todos elencados no artigo 37 da Constituição Federal.

Por outro lado, o princípio da razoabilidade não está expressamente previsto na Constituição, mas é um princípio implícito que orienta a atuação administrativa, exigindo que os atos sejam proporcionais, adequados e não abusivos.

Esse princípio é fundamental para garantir que a Administração Pública não pratique atos arbitrários, respeitando os direitos dos administrados e a justiça administrativa.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a razoabilidade é um princípio implícito, enquanto as outras alternativas são princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal.
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