Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Razoabilidade.
A questão trata dos princípios constitucionais implícitos na Administração Pública. Os princípios explícitos estão previstos diretamente no texto constitucional, como moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, todos elencados no artigo 37 da Constituição Federal.
Por outro lado, o princípio da razoabilidade não está expressamente previsto na Constituição, mas é um princípio implícito que orienta a atuação administrativa, exigindo que os atos sejam proporcionais, adequados e não abusivos.
Esse princípio é fundamental para garantir que a Administração Pública não pratique atos arbitrários, respeitando os direitos dos administrados e a justiça administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a razoabilidade é um princípio implícito, enquanto as outras alternativas são princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal.
A questão trata dos princípios constitucionais implícitos na Administração Pública. Os princípios explícitos estão previstos diretamente no texto constitucional, como moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, todos elencados no artigo 37 da Constituição Federal.
Por outro lado, o princípio da razoabilidade não está expressamente previsto na Constituição, mas é um princípio implícito que orienta a atuação administrativa, exigindo que os atos sejam proporcionais, adequados e não abusivos.
Esse princípio é fundamental para garantir que a Administração Pública não pratique atos arbitrários, respeitando os direitos dos administrados e a justiça administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a razoabilidade é um princípio implícito, enquanto as outras alternativas são princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal.