As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as A) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil. B) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada. C) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta. D) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim. E) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

C) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e ...

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1Q412676 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as

✂️ a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.
✂️ b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.
✂️ c) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.
✂️ d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.
✂️ e) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)
As sociedades de economia mista são entidades que integram a Administração indireta, independentemente de atuarem em regime de competição no mercado ou não. Elas são constituídas sob a forma de sociedades anônimas, onde o Estado detém a maioria do capital votante, e têm como característica a busca pelo lucro, embora participem da execução de atividades econômicas ou serviços públicos.

As alternativas a), b), d) e e) contêm erros conceituais importantes:
a) As fundações podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, dependendo de como são constituídas.
b) Autarquias são sempre de direito público.
d) Empresas públicas podem ter regime jurídico de direito público ou privado, dependendo da atividade que desempenham.
e) Organizações sociais não integram a Administração indireta; elas colaboram com o Estado por meio de contratos de gestão, mas mantêm sua natureza privada.

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