Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por ...
Responda: Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por estrita motivação pessoal, decide favorecer servidor partidário, lotando-o em unidade de saúde central no muni...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A remoção de João para atuar na unidade de zona rural, motivada por razões pessoais do Secretário Municipal de Saúde, configura um ato ilegal e inconstitucional.
Conforme o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve atuar de forma impessoal, sem privilegiar ou prejudicar pessoas em razão de suas preferências políticas ou pessoais.
Dessa forma, a Administração Municipal deverá declarar nulo o ato de remoção de João, retroagindo os efeitos à época do ato, restabelecendo a legalidade e a moralidade administrativa.
A remoção de João para atuar na unidade de zona rural, motivada por razões pessoais do Secretário Municipal de Saúde, configura um ato ilegal e inconstitucional.
Conforme o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve atuar de forma impessoal, sem privilegiar ou prejudicar pessoas em razão de suas preferências políticas ou pessoais.
Dessa forma, a Administração Municipal deverá declarar nulo o ato de remoção de João, retroagindo os efeitos à época do ato, restabelecendo a legalidade e a moralidade administrativa.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários