Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Marcos, prefeito de uma cidade do Estado do Piauí, no mês anterior ao encerramento do s...
Responda: Marcos, prefeito de uma cidade do Estado do Piauí, no mês anterior ao encerramento do seu mandato, congela o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. Segundo foi repassado pela assessoria de impr...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Neste caso, Marcos feriu precipuamente o princípio administrativo da moralidade.
O princípio da moralidade administrativa está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve pautar suas ações de acordo com a moral, ética e bons costumes, visando o interesse público e o bem comum.
Ao congelar o IPTU com o objetivo de inviabilizar a nova administração e reduzir as receitas, Marcos agiu de forma contrária à moralidade administrativa, utilizando-se do cargo público em benefício próprio e prejudicando a gestão seguinte.
Neste caso, Marcos feriu precipuamente o princípio administrativo da moralidade.
O princípio da moralidade administrativa está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve pautar suas ações de acordo com a moral, ética e bons costumes, visando o interesse público e o bem comum.
Ao congelar o IPTU com o objetivo de inviabilizar a nova administração e reduzir as receitas, Marcos agiu de forma contrária à moralidade administrativa, utilizando-se do cargo público em benefício próprio e prejudicando a gestão seguinte.
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