Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Pr...
Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Química 4a Região SP (2018). Confira a resolução completa abaixo: