Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado

Gabarito: e) licença.

O ato administrativo unilateral é aquele praticado por um único órgão ou agente público, sem necessidade de concordância do destinatário. Além disso, o ato vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de discricionariedade, devendo obedecer estritamente aos requisitos legais.

A licença é um ato administrativo unilateral e vinculado, pois a Administração deve concedê-la quando o particular preencher os requisitos legais, não podendo negar sem motivo legal. Ela autoriza o particular a realizar determinada atividade ou situação previamente proibida, desde que cumpridas as condições previstas em lei.

Por outro lado, a permissão e a autorização são atos discricionários, pois a Administração pode escolher concedê-los ou não, conforme conveniência e oportunidade. O parecer é um ato meramente opinativo, sem caráter decisório. A aprovação pode ser um ato vinculado, mas não necessariamente unilateral, pois pode envolver análise conjunta.

Portanto, a licença é o ato administrativo que se caracteriza como unilateral e vinculado, conforme previsto no Direito Administrativo brasileiro.