Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 05:36
Gabarito: a)
Um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeitos jurídicos válidos, é a competência.
A competência está relacionada à atribuição legal que o agente público possui para praticar determinado ato. Ou seja, o agente público deve ter a competência necessária para realizar a ação prevista no ato administrativo. Esse requisito garante a legitimidade e a validade do ato perante a lei.
Portanto, a competência é essencial para que o ato administrativo seja válido e produza os efeitos jurídicos esperados.
Um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeitos jurídicos válidos, é a competência.
A competência está relacionada à atribuição legal que o agente público possui para praticar determinado ato. Ou seja, o agente público deve ter a competência necessária para realizar a ação prevista no ato administrativo. Esse requisito garante a legitimidade e a validade do ato perante a lei.
Portanto, a competência é essencial para que o ato administrativo seja válido e produza os efeitos jurídicos esperados.