É correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa: A) as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade. B) a legislação pátria permite, em certos casos, a transferência de todas as funções do delegante para o órgão delegado. C) a legislação brasileira não permite a delegação revogável ou por tempo indeterminado. D) o princípio da hierarquia, que rege a avocação, permite que a atividade avocada abranja a integralidade das competências do órgão inferior. E) praticado o ato por autoridade, que age por delegação, eventual medida judicial contra o ato deve ser ajuizada contra a autoridade delegante.

A) as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade.

É correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa:

É correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa:

✂️ a) as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade.
✂️ b) a legislação pátria permite, em certos casos, a transferência de todas as funções do delegante para o órgão delegado.
✂️ c) a legislação brasileira não permite a delegação revogável ou por tempo indeterminado.
✂️ d) o princípio da hierarquia, que rege a avocação, permite que a atividade avocada abranja a integralidade das competências do órgão inferior.
✂️ e) praticado o ato por autoridade, que age por delegação, eventual medida judicial contra o ato deve ser ajuizada contra a autoridade delegante.