No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titu...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual PB (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412772•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Agente de Documentação•
2018

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

o exercício da capacidade administrativa do órgão descentralizado mediante dependência financeira em relação ao poder central.

a sujeição do órgão descentralizado a controle — ou tutela —, exercido pelo poder central nos limites da lei para assegurar certa independência ao órgão descentralizado.

o uso de patrimônio próprio pelo órgão descentralizado, bem como a sua não sujeição ao princípio da especialização.

a sujeição do órgão descentralizado ao princípio da especialização, bem como a sua dependência financeira em relação ao poder central.

a distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Agente de Documentação•
2018