Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
Segundo a Lei Federal nº 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo admi...
Responda: Segundo a Lei Federal nº 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta- entende-se que, nos casos abaixo, está sumari...
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Por Adriana Sousa Bezerra em 31/12/1969 21:00:00
art. 18 )
quem tenha interesse
que tenha participado ou venha a participar como perito , testemunha ou representante ou estas situações ocorram com parentes até o terceiro grau
que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou conjuge ou companheiro dele.
quem tenha interesse
que tenha participado ou venha a participar como perito , testemunha ou representante ou estas situações ocorram com parentes até o terceiro grau
que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou conjuge ou companheiro dele.
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