A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos, sob o fundamento de que um de seus ônibus, durante o serviço, colidira com outro veículo, daí resultando lesões graves no motorista deste último. À luz da sistemática constitucional afeta à responsabilização civil das concessionárias de serviço público, é correto afirmar que a responsabilidade da sociedade empresária W A) é objetiva, apesar de o dano ter sido causado a um indivíduo que não era usuário do serviço. B) é subjetiva, já que o dano foi causado a não-usuário do serviço, sendo exigida a culpa do motorista do ônibus. C) somente seria objetiva em relação ao dano causado ao usuário do serviço. D) é subjetiva, pois somente a Administração Pública direta e indireta pode responder de modo objetivo. E) é objetiva, desde que demonstrada a culpa do motorista do ônibus e seu vínculo empregatício.

A) é objetiva, apesar de o dano ter sido causado a um indivíduo que não era usuário do serviço.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o servi...

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1Q412828 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos, sob o fundamento de que um de seus ônibus, durante o serviço, colidira com outro veículo, daí resultando lesões graves no motorista deste último. À luz da sistemática constitucional afeta à responsabilização civil das concessionárias de serviço público, é correto afirmar que a responsabilidade da sociedade empresária W

✂️ a) é objetiva, apesar de o dano ter sido causado a um indivíduo que não era usuário do serviço.
✂️ b) é subjetiva, já que o dano foi causado a não-usuário do serviço, sendo exigida a culpa do motorista do ônibus.
✂️ c) somente seria objetiva em relação ao dano causado ao usuário do serviço.
✂️ d) é subjetiva, pois somente a Administração Pública direta e indireta pode responder de modo objetivo.
✂️ e) é objetiva, desde que demonstrada a culpa do motorista do ônibus e seu vínculo empregatício.