É correto afirmar que a administração pública indireta:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDATEC aplicada no concurso Assembléia Legislativa RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412837•
Direito Administrativo•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Técnico Legislativo•
2018

É correto afirmar que a administração pública indireta:

É formada por órgãos sem personalidade jurídica, que realizam, de modo indireto, as ações de governo.

É formada por pessoas jurídicas de direito público e privado que executam de modo descentralizado as atividades administrativas.

Não possui as prerrogativas conferidas à administração pública direta, devido à sua natureza.

Não está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade, da eficiência e da efetividade administrativa.

Não possui autonomia financeira, nem patrimônio próprio.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Técnico Legislativo•
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