Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do ...

Responda: Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. O Estado é civilmente responsável pela morte do detento qu...


1Q412838 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos presos.
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