Os princípios que balizam a atuação da Administração pública A) decorrem do regime publicístico e não estão explícitos em normas específicas, salvo a moralidade, que possui assento constitucional. B) estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea. C) estão, em sua maioria, explícitos na Constituição Federal e comportam harmonização e ponderação, sem prevalência apriorística de um sobre o outro. D) comportam gradação para fins de aplicação em situações concretas, sendo os da moralidade e eficiência considerados prevalentes. E) dependem, para sua aplicação, de positivação em legislações específicas, em decorrência justamente da legalidade, considerado um princípio implícito decorrente do regime democrático.

C) estão, em sua maioria, explícitos na Constituição Federal e comportam harmonização e ponderação, sem prevalência apriorística de um sobre o outro.

Os princípios que balizam a atuação da Administração pública

Os princípios que balizam a atuação da Administração pública

✂️ a) decorrem do regime publicístico e não estão explícitos em normas específicas, salvo a moralidade, que possui assento constitucional.
✂️ b) estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.
✂️ c) estão, em sua maioria, explícitos na Constituição Federal e comportam harmonização e ponderação, sem prevalência apriorística de um sobre o outro.
✂️ d) comportam gradação para fins de aplicação em situações concretas, sendo os da moralidade e eficiência considerados prevalentes.
✂️ e) dependem, para sua aplicação, de positivação em legislações específicas, em decorrência justamente da legalidade, considerado um princípio implícito decorrente do regime democrático.