Camila Duarte
EQUIPE
30/01/2025 • 02:00
Gabarito: c)
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria monista.
A teoria monista considera que os atos administrativos são válidos até que sejam declarados nulos por meio de um processo administrativo ou judicial. Ou seja, parte do pressuposto de que os atos administrativos são válidos e eficazes até que haja uma decisão contrária que os invalide. Essa teoria está de acordo com o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, previsto no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria monista.
A teoria monista considera que os atos administrativos são válidos até que sejam declarados nulos por meio de um processo administrativo ou judicial. Ou seja, parte do pressuposto de que os atos administrativos são válidos e eficazes até que haja uma decisão contrária que os invalide. Essa teoria está de acordo com o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, previsto no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.