Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) São empresas públicas.

✂️ b) São instituídas como autarquias sob regime especial.

✂️ c) Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.

✂️ d) São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.

✂️ e) Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.

Responda: Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.