Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Pr...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Química 4a Região SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.