Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à administração direta e...

Gabarito: a)

Vamos lá! Quando o Estado cria uma autarquia, ele está, sim, descentralizando suas atividades. Isso porque a autarquia é uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, criada para executar serviços públicos específicos, mas que ainda está vinculada ao Estado.

E sobre a criação: para instituir uma autarquia, é necessário que haja uma lei específica que a crie. Isso garante transparência e legalidade ao processo, evitando que o Executivo crie autarquias de forma arbitrária.

Então, a afirmativa está correta em ambos os pontos: a criação da autarquia representa descentralização e precisa de lei específica para ser criada.