João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública. A conduta do poder público municipal está: A) correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade; B) correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade; C) correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade; D) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa; E) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial.

B) correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização ...

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1Q412888 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.

A conduta do poder público municipal está:

✂️ a) correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade;
✂️ b) correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;
✂️ c) correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade;
✂️ d) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa;
✂️ e) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial.