Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas. Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina, A) o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável. B) o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo. C) a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova. D) a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato. E) a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.

D) a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado munic...

Responda: Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua ...

1Q412894 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas. Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

✂️ a) o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.
✂️ b) o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.
✂️ c) a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.
✂️ d) a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.
✂️ e) a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.