Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/11/2025 • 20:24
Gabarito: a)
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles têm a função de declarar ou certificar a existência de um fato ou situação jurídica, sem criar, modificar ou extinguir direitos. Por exemplo, um atestado médico declara o estado de saúde de uma pessoa, mas não cria nenhum direito novo, apenas reconhece um fato. Portanto, a afirmativa está correta.
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles têm a função de declarar ou certificar a existência de um fato ou situação jurídica, sem criar, modificar ou extinguir direitos. Por exemplo, um atestado médico declara o estado de saúde de uma pessoa, mas não cria nenhum direito novo, apenas reconhece um fato. Portanto, a afirmativa está correta.