Questões Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes administrativos. ...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes administrativos. Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteú...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles têm a função de declarar ou certificar a existência de um fato ou situação jurídica, sem criar, modificar ou extinguir direitos. Por exemplo, um atestado médico declara o estado de saúde de uma pessoa, mas não cria nenhum direito novo, apenas reconhece um fato. Portanto, a afirmativa está correta.
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles têm a função de declarar ou certificar a existência de um fato ou situação jurídica, sem criar, modificar ou extinguir direitos. Por exemplo, um atestado médico declara o estado de saúde de uma pessoa, mas não cria nenhum direito novo, apenas reconhece um fato. Portanto, a afirmativa está correta.
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